CIÊNCIA POLÍTICA

Súmula e indicações bibliográficas da parte

Introdutória e de História das Ideias Políticas

Ano lectivo de 2003 / 2004

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Programa:

I. Introdução
1. Epistemologia e Metodologia: brevíssima introdução
3. Política, Poderes e Normatividades: Política e Mito, Direito, Economia e Comunicação.


II. Perfis e Problemas do Pensamento Político
Breve panorama histórico-filosófico, introdutório ao estudo da tópica política:
1. Referência cronológica a alguns autores e temas fundantes

.

Sumários Desenvolvidos das Lições sobre os pontos I e II:

Primeiro:

Confrontar, preliminarmente, as considerações e a bibliografia constante da Introdução do livro de Paulo Ferreira da CUNHA, Política Mínima, Coimbra, Almedina, 2003.

Segundo:

1. Reflexão Epistemológica

a)      A História das Ideias Políticas numa disciplina de Ciência Política de uma Licenciatura em Direito.

b)      Relações entre História das Ideias Políticas e ciências afins

c)      Especialização e formação integral no domínio das epistemai do político e do jurídico.

Bibliografia seleccionada:

Francisco Lucas PIRES, Introdução à Ciência Política, Porto, Universidade Católica, 1998, p. 9 ss., máx. pp. 19-37

José Adelino MALTÊS, Princípios de Ciência Política, Lisboa, ISCP, 1996, máx. p. 23 ss.. E ver cuidadosamente os materiais constantes dos blogs das suas cadeiras:

No Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas:

Ciência Política: http://iscspricp.blogspot.com

Nos mestrados da Faculdade de Direito de Lisboa:

Ciência Política: http://fdlmestradocp.blogspot.com

Marcello Rebelo de SOUSA, Ciência Política.Conteúdos e Métodos, Coimbra, Coimbra Editora, 1989,

Paulo BONAVIDES, Ciência Política, 4.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1978, p. 1 ss., máx. pp. 18-27.

2. Política e Direito como questões prévias à evolução das Ideias Políticas na História

a)      Pré-compreensão, noção, conotação, conceito e ideia de Direito e de Política

b)      As duas perspectivas (e definições/descrições) canónicas de Direito e sua relação com a Política.

Bibliografia seleccionada:

Paulo Ferreira da CUNHA, O Ponto de Arquimedes. Natureza Humana, Direito Natural, Direitos Humanos, Coimbra, Almedina, 2001, p. 135 ss., máx. pp. 149-160.

3. História da autonomização do Direito face à Política e da autonomização das Ciência Políticas face às Ciências Jurídicas

a)      A hipótese da trifuncionalidade indo-europeia e das sucessivas autonomizações, designadamente na primeira função, a da soberania.

b)      O Ius redigere in artem: alvores gregos e concretização romana.

c)      Pequeno excurso sobre a evolução dos paradigmas jurídicos e sua relação com o pensamento político, nomeadamente direito objectivo, direito subjectivo e direito social.

d)      A César o que é de César: berço sobretudo jurídico da ciência política europeia. Outras formas de nascimento de outras ciências políticas.

Bibliografia seleccionada: José Adelino MALTÊS, Princípios de Ciência Política, Lisboa, ISCP, 1996, pp. 78-84.

BIBLIOGRAFIA GERAL ESSENCIAL DA LIÇÃO:

Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, II, Lisboa/São Paulo, 2000, pp. 91 134

Bibliografia essencial portuguesa com relevância para a História das Ideias Políticas:

 Diogo Freitas do AMARAL, História das Ideias Políticas: I volume, Livraria Almedina, Coimbra, 1998; II volume apontamentos, ed. do PBX da FDUL, Lisboa, 1998

José Adelino MALTÊS, Princípios de Ciência Política, Lisboa, ISCP, 1996

Manuais/Tratados de Ciência Política mais correntes entre nós (e obras de Direito Constitucional auxiliares deste estudo):

Marcello CAETANO, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, I, 6.ª ed., Almedina, Coimbra, 1989

José Joaquim Gomes CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5. ª ed., Almedina, Coimbra, 2002

Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, Lx., Verbo, I vol. 2000, II vol. 2002

Armando Marques GUEDES, Ciência Política Teoria Geral do Estado, Lisboa, ed. da AAFDL, 1982

Idem, Ideologias e sistemas políticos, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa, 1984

António de Sousa LARA, Ciências Políticas metodologia, doutrina e ideologia, Lisboa, ISCSP, 1998

José Adelino MALTÊS, Princípios de Ciência Política, Lisboa, ISCP,  I, 1996, II, 1998

Jorge MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, vv. Vols. última ed., Coimbra, Coimbra Editora...

Idem, Ciência Política formas de governo, Lisboa, edição do PBX da FDUL, 1996

Adriano MOREIRA, Ciência Política, Livraria Almedina, Coimbra, 1992

Francisco Lucas PIRES, Introdução à Ciência Política, Porto, Editora da Universidade Católica Portuguesa, 1998

Marcelo Rebelo de Sousa, Direito Constitucional Introdução à Teoria da Constituição, Braga, Livraria Cruz, 1979

Idem, Ciência Política conteúdos e métodos, Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Terceiro:

I.                    Metodologia prática: orientações na investigação da História das Ideias Políticas:

1.      O estudo dos grandes teóricos e doutrinadores. História das Ideias Políticas como História da Filosofia Política ou das Filosofias Políticas dos autores mais ou menos clássicos, ou das obras clássicas.

Exemplos do estudo da História das Ideias Políticas por autores: François VALLANÇON, L État, le Droit et la Société Modernes, Paris, Armand Colin, 1998; Marcel PRÉLOT / Georges LESCUYER, História das Ideias Políticas, trad. port. de Regina Louro,  Lx., Presença, vários vols., máx. (para a lição presente) vol. I, 2000.

Exemplo do estudo da História das Ideias Políticas por obras : CHÂTELET, F. /DUHAMEL, O. /PISIER, E., Dictionnaire des Oeuvres Politiques, Paris, P.U.F., 1986

2.      O estudo das grandes correntes do pensamento e dos grandes movimentos. História das Ideias Políticas como parte da História Cultural e das Mentalidades, recorrendo a uma História das Ideologias Políticas (tendo como disciplinas auxiliares e afins, v.g., a História das Instituições, a História do Direito, e sobretudo a História do Pensamento Jurídico e a História Constitucional do Direito, além da História do Direito Público, e, especialmente, a História do Direito Constitucional).

Como veremos infra, este tipo de estudo comporta diverso tipo de análises, desde as enciclopédicas às monográficas. Cf., a título exemplar, apenas sobre a ideia de liberdade (embora nem sempre numa perspectiva puramente histórica), e muito sucintamente, poderiam consultar-se, v.g.:

José Joaquim Gomes  CANOTILHO, O Círculo e a Linha. Da 'liberdade dos antigos' à liberdade dos modernos' na teoria republicana dos direitos fundamentais (I parte), in "O Sagrado e o Profano", Homenagem a J. S. da Silva Dias, "Revista de História das ideias", n.º 9, III, Coimbra, 1987, p. 733 ss

H. Van GOETHEM et al. (dir.), Libertés, Pluralisme et Droit. Une approche historique, Bruxelas, Bruyllant, 1995

L. GOLDMANN, Epistémologie et philosophie politique. Pour une théorie de la liberté, Partis, Denoel-Gonthier, 1978

Miguel REALE, Liberdade Antiga e Liberdade Moderna, Revista da Universidade de São Paulo,  n.º 1, p. 5 ss.

Alan RYAN (ed.), The Idea of Freedom, Oxford, Oxford University Press, 1979

Jean STAROBINSKI, L'Invention de la Liberté. 1700-1789, Genève, Albert Skira, 1964

Número monográfico (84) sobre « La Liberté, da revista pouvoirs, Paris, Seuil, 1998

II.                 Estilos de Filosofia Política. Três exemplos renascentistas como formas exemplares de géneros:

1.      O estudo das teorias  e dos meios de adquirir e preservar o poder (como nO Principe, de Maquiavel)

Sobre Maquiavel, cf. François VALLANÇON, L État, le Droit et la Société Modernes, Paris, Armand Colin, 1998,  pp. 10-24

2.      A crítica do statu quo, até sob forma de efabulação satírica (como nO Elogio da Loucura, de Erasmo)

Muito sugestivo, embora a necessitar de complemento histórico-crítico é Stephen  ZWEIG, Erasmo de Roterdão,  9.ª ed., trad. port., Porto, Livraria Civilização, 1979

3.      A contraposição (proposta?) de uma cidade ideal mítica, ou utopia (como nA Utopia, de Tomás Moro)

Sobre Tomás Moro, cf., de entre inumeráveis :

André PRÉVOST, L'Utopie de Thomas More, Paris, Nouvelles Editions Mame, 1978 ;

Russel AMES, Citizen Thomas More and His Utopia, Princeton, N. I., 1949;

Cf., em geral, Paulo Ferreira da CUNHA, Constituição, Direito e Utopia. Do Jurídico-Constitucional nas Utopias Políticas, Coimbra, 'Studia Iuridica', Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, 1996.

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III.               Exemplos de Estudos de História das Grandes Ideias Políticas, ou auxiliares e afins, numa perspectiva não autoralmente centrada, nem baseada essencialmente em obras canónicas, mas percorrendo vários autores e manifestações:

1.      História de Ideias Políticas essenciais: da Ideia de Liberdade, da Ideia de Igualdade, da Ideia de Justiça

2.      História de conceitos operatórios básicos (que comportam uma dimensão mítica[1][1]): Constituição, Soberania, Estado, Legitimidade, Direito(s), Poder, Separação dos Poderes, Consenso, etc.

3.      História de Ideias adjacentes: história da ideias de progresso, de felicidade, de ordem, segurança, etc.

4.      História de realidades/ideias adjuvantes: história da propriedade, história da guerra, história diplomática, etc.

5.      História dos Regimes Políticos e das Formas de Governo História Político-Institucional

6.      História do Direito das fontes, das instituições e das ideias.

7.      História da Filosofia do Direito, especialmente do Direito Político

8.      História Constitucional e História do Direito Constitucional

Cf. as grandes ideias referidas no Syntopicon dos Great Books, designadamente: aristocracia, cidadão, constituição, democracia, governo, felicidade, justiça, direito, liberdade, monarquia, oligarquia, opinião, progresso, prudência, punição, revolução, retórica, escravatura, estado, tirania e despotismo, virtude e vício, guerra e paz, sabedoria. O Syntopicon fornece um inestimável fio de Ariana para a descoberta de enriquecedoras bibliografias sobre cada tema. É um projecto de leitura para toda uma vida. Mas pode começar-se já. Cf. ainda Mortimer J. ADLER, edit. por Max Weismann, How to Think about the Great Ideas, Chicago, Open Court, 2000.

Ainda para as grandes ideias, v.g. David MILLER et. al. (eds.), The Balckwell Encyclopaedia of Political Thought, Oxford, Basil Blackwell, 1987.

IV.              Metodologia prática: problemas de conceitos e palavras

1.      Necessidade de conhecimento dos conceitos politológicos,  juspolíticos, filosófico-políticos, sócio-políticos e afins e da sua história (O que tem História não tem definição Nietzsche).

2.      A importância da propriedade linguística nas ciências sociais e humanas. Exemplos de impropriedade numa sociedade massificada e massificadora. O papel da escola e o papel dos media na precisão e na deriva semânticas:

a)      Um exemplo jurídico: o conceito de Mínimo Ético

b)      Exemplos politológicos e filosófico-políticos:

-         Bem Comum

 Cf. http://perso.wanadoo.fr/claude.rochet/philo/philopo.html

Camilo TALE, Lecciones de Filosofía del Derecho, Córdova, Argentina, Alveroni, 1995, pp. 245-291; Paul W. McNELLIS, Bem Comum: um conceito político em perigo?, Brotéria, vol. 144, 1997, pp. 519-526; Josef ENDRES, Gemeinwohl heute, Innsbruck/ Viena, 1989; Peter KOSLOWSKI (org.), Das Gemeinwohl zwischen Universalismus und Particularismus: zur Theorie des Gemeinswohls und der Gemeinwohlwirkung von Ehescheidung, politischer Sezession und Kirchentrennung, Stuttgart/Bad Cannstatt, 1999.

-         Contrato Social e Pacto Social

cf., v.g., em língua portuguesa, José Pedro Galvão de SOUSA / Clovis Lema GARCIA / José Fraga Teixeira de CARVALHO, Dicionário de Política, São Paulo, T. ª Queiroz Editor, 1998, p. 131 ss..

V.                 Panorâmica brevíssima de alguns contributos da Filosofia Política dos Filósofos para a Ciência Política numa perspectiva jurídico-política (matéria que está a ser desenvolvida já nas aulas práticas, nomedamente pela elaboração e discussão de fichas de leitura de obras clássicas do pensamento político):

1.      Platão da utopia da República à adaptabilidade e à flexibilização dos seus escritos ulteriores.

2.      Aristóteles da Ética à Política, a criação de uma ciência do Homem. O problema das Políticas: elaboração, edição, mensagem. As formas puras e corruptas de governo e o governo misto; a preparação do ius redigere in artem romano, o corte epistemológico separador (inter alia) do Direito e da Política.

3.      Cícero a importância da Retórica para a liberdade: Preside já a Roma novo fado horrendo, /Morto Cecerão, Cezar vencendo;/Roma perdêo em huma mesma idade/ A voz do Estado e a sua liberdade (António Ribeiro dos Santos, Poesias de Elpino Duriense, III, p. 116); a reelaboração do Direito Natural e sua dimensão política.

4.      Santo Agostinho as duas cidades; o agostinismo político e sua importância durante os primeiros séculos da Idade Média; o diálogo entre o Imperador e o Pirata, e o problema da Justiça nas sociedades políticas.

5.      Boécio e Cassiodoro duas estratégias na luta pela preservação do legado da civilização contra a barbárie.

6.      Santo Tomás de Aquino de novo a recuperação da separação entre o jurídico e o político; a concepção realista; a justificação da propriedade social contra o colectivismo e o individualismo possessivo; as dúvidas e interpretações contraditórias sobre o seu pensamento político e a paternidade de alguns escritos e a ociosidade do problema, face às obras comprovadamente suas.

7.      Guilherme de Ockham papado e império, nominalismo, franciscanismo e direitos subjectivos.

8.      Maquiavel, Erasmo e Moro recordando três estilos e três projectos (cf. supra)

Bibliografia Geral Sumaríssima:

                        Além das obras citadas ao longo do texto, dos manuais e tratados já referidos na lição anterior, e da indispensável consulta dos clássicos, pelo menos nos trechos assinalados[2][2], v. ainda as seguintes obras de referência:

Paul  CLAVAL, Les Mythes fondateurs des Sciences sociales, Paris, P.U.F., 1980

François CHÂTELET / Gérard  MAIRET, Les idéologies, Paris, Hachette,  3 vols., 1981

Paulo Ferreira da CUNHA, Amor Iuris. Filosofia Contemporânea do Direito e da Política, Lisboa, Cosmos, 1995, máx. pp- 125-140 (ler ainda, para formação geral,  pp. 27-33; pp. 65-69).

Terence MARSHALL, Leo Strauss, La Philosophie et la Science politique, in Revue Française de Science Politique, n.os  4  e  5, vol. 35. 1985, p. 605 ss. e 801 ss..

Leo STRAUSS, What is Political Philosophy?, Glencoe, The Free Press, 1959

Jean TOUCHARD (org.), História das Ideias Políticas, trad. port., Lx., Europa-América, 1970, vários vols. (há nova ed.)

Quarto:

I.                    Continuação da Perspectiva autoral da História das Ideias Políticas, começando a ligação mais directa com uma perspectiva de obras canónicas e de história dos movimentos políticos, mentalidades, etc.

1.      Lutero, a Reforma e as Convulsões políticas consequentes.

2.      Calvino e as Instituições da Religião Cristã: um jurista teólogo. A república de Genebra como distopia realizada.

3.      A segunda escolástica hispânica e a política. Suárez, Molina, Azpiculeta, e outros. O De Legibus. Deus Legislador depois de Deus Juiz e de Deus dos exércitos...

4.      Grotius e Serafim de Freitas. A liberdade dos mares. Legado político-jurídico de Grotius.

Bibliografia essencial: cf., por todos, Michel VILLEY, La Formation de la pensée juridique moderne, nova ed., Paris, Montchrestien, 1975.

II.                 Perspectiva de História dos movimentos, correntes, mentalidades (não sem referir os vultos e as obras fundantes)

1.      Teologia, Direito e Política: ensaio de uma teorização geral. Exemplos: franciscanismo, S. Tomás de Aquino, Ockham, Lutero. O papel revolucionário do baixo clero e a leitura inflamada da Bíblia. Propriedade e Teologia. As utopias religiosas. A distopia de Calvino. S. Tomás de aquino, a Segunda escolástica e o tiranicídio. A separação dos poderes e o dogma da Santíssima Trindade.

Em geral, cf.: Michel VILLEY, Théologie et Droit dans la science politique de l'Etat Moderne, Rome, Ecole française de Rome, 1991 (há separata).

2.      Paradigmas fundantes e irradiantes nas culturas e épocas históricas: o retórico, o jurídico, o cristão, o científico-natural, etc.. e sua importância para a História das Ideias Políticas (inter alia). A concatenação dos paradigmas.

Embora não especificamente, cf.: Thomas KUHN, The Structure of Scientific Revolutions, University of Chicago Press, 1962, trad. cast. de Agustín Contín, La estructura de las revoluciones cientificas, Mexico, Fondo de Cultura Económica, 15.ª reimp., 1992; George STEINER, Nostalgia for the Absolute, trad. cast.  De María Tabuyo e Agustín López, Nostalgia del Absoluto, 4.ª ed.,  Madrid, Siruela, 2001; Paulo Ferreira da CUNHA, Para uma História Constitucional do Direito Português, Coimbra, Almedina, 1995, pp. 114-138.

3.      Tirania de título e tirania de exercício. O exemplo da Restauração Portuguesa e da Justa Aclamação de D. João IV, convocando o legado escolástico.

Cf. Paulo Ferreira da CUNHA, A Restauração Portuguesa e as Filosofias Constitucionais, in Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira, Lx., Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000, p. 37 ss..

4.      A Revolução Inglesa e as suas contradições. O autoritarismo de Hobbes, no respeito por alguns direitos civis. O Leviathã. O liberalismo de Locke e o Segundo Tratado do Governo Civil. A importância e a posteridade da sua separação dos poderes

Cf. Paulo MERÊA, Suárez, Grócio, Hobbes, I vol., Coimbra, 1941; Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lx., Verbo, 2002, p. 101 ss., p. 133 ss..

5.      Montesquieu e O Espírito das Leis. Personalidade de Montesquieu, aspectos biográficos, métodos de trabalho, objectivos políticos. O grande equívoco sobre Montesquieu e de como foi desfeito por Charles Eysenmann e divulgado por Louis Althusser. A separação dos poderes no capítulo sobre a Constituição de Inglaterra n O Espírito das Leis.

6.      Rousseau e o Contrato Social. Rousseau como crítico de Montesquieu. A metáfora dos faquires sobre a separação de poderes. A soberania. A vontade geral. O nacionalismo. Estilo e romantismo de Rousseau.

Para os pontos 6 e 7, cf. François VALLANÇON, LÉtat, le droit et la société modernes, Paris, Armand Colin, 1998, respectivamente p. 56 ss., p. 72 ss.; Louis ALTHUSSER, Montesquieu, a Política e a História, 2.ª ed. (trad. port. de Montesquieu, la Politique et l'Histoire, Paris, P.U.F.), Lisboa,  Editorial Presença, 1977. DURANTON, HENRI, Fallait-il brûler L'Esprit des Lois ? , Dix-Huitième Siècle, n.º 21, 1989, p. 59 ss.. E, em geral, Emile DURKHEIM, Montesquieu et Rousseau précurseurs de la Sociologie, nota introd. de Georges Davy, Paris, Librairie Marcel Rivière, 1966, e os capítulos respectivos de Raymond ARON, Les Etapes de la pensée sociologique, trad. port. de Miguel Serras Pereira, As Etapas do Pensamento sociológico, Lisboa, Círculo de Leitores, 1991

7.      A Revolução Francesa, a Revolução Americana (brevíssima referência), o Constitucionalismo Moderno e os seus elementos caracterizadores e seus mitos. Alusão ao art.º 16.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

a)      A sacralização do texto. Carácter escrito e codificado. O testemunho de Almeida Garrett sobre a importância do passar a escrito. A sacralidade (noutras épocas e culturas) do texto oral. Exemplos: as leis em verso. A tradição druídica e do direito céltico. A não-codificação da Constituição do Reino Unido.

b)      A separação dos poderes.

c)      Os Direitos Fundamentais.

d)      A soberania popular e nacional, o sufrágio e a representação.

Cf., em geral, Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lx., Verbo, 2002, máx. p. 358 ss..

Uma nota sobre a continuidade e a ruptura mesmo na revolução francesa: Claude MOSSÉ, L'Antiquité dans la Révolution française, Paris, Albin Michel, 1989; René EDILLOT, Le coût de la révolution française,  Paris, Librairie académique Perrin, 1987

8.      Constitucionalismo moderno e constitucionalismo tradicional ou histórico. O velho e o novo. Cronocentrismo e ignorância preconceituosa sobre certas épocas históricas O enigma das confissões autobiográficas de José Liberato Freire de Carvalho sobre as Cortes Velhas e as Cortes Novas.

Cf., em geral, Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lx., Verbo, 2002, p. 36 ss., pp. 101-112; pp. 249-287; p. 358 ss..

De entre a crescente bibliografia, sobretudo em língua castelhana, cf., v.g.: Alberto MONTORO BALLESTEROS, Raices medievales de la protección de los derechos humanos, in Anuario de Derechos Humanos, n.º 6, Madrid, Edit. Universidad Complutense, 1990, pp. 85-147; Bernardino BRAVO LIRA, Derechos Politicos y Civiles en España, Portugal y America Latina. Apuntes para una Historia por hacer , in Revista de Derecho Publico, n.º 39-40,  Universidad de Chile, Chile, 1986, pp. 73-112. V. ainda José Liberato Freire de CARVALHO, Memórias  da Vida de ..., 2.ª ed., Lisboa, Assírio e Alvim, 1982 [1ª ed., 1855].

9.      Constitucionalismo ibérico tradicional e português. Alguns traços, especialmente:

a)      Contratualismo político e admissibilidade tirania de exercício. Exemplo de deposições dos monarcas

b)      Liberdades, direitos e magistraturas protectivas

c)      O Anti-maquiavelismo do pensamento político tradicional português

d)      Alguns testemunhos eruditos e científicos

Cf., em síntese, Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lx., Verbo, 2002, pp. 112-127; pp. 349-358. Cf. as fontes aí referidas. V. especialmente ainda Martim de  ALBUQUERQUE, A sombra de Maquiavel e a ética tradicional  portuguesa. Ensaio de História das Ideias Políticas, Lisboa, Faculdade de Letras da Universidade de Lx.ª/ Instituto Histórico Infante Dom Henrique, 1974

10.  Constitucionalismos inglês e continental

Antonio Carlos PEREIRA MENAUT, El ejemplo constitucional de Inglaterra, Madrid, Universidad Complutense, 1992; Joseph R. STRAYER,  On the medieval origins of the modern state, Princeton Univ. Press, trad. port. As origens medievais do Estado Moderno, Lisboa, Gradiva, s/d.