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FILOSOFIA DO DIREITO, CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS & afins

Programas de Anos Anteriores

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CADEIRAS REGIDAS EM 2003/2004

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PROGRAMA DE CIêNCIA POLÍTICA - 2003 / 2004

 

Objectivos e opções pedagógico-didácticas

O programa adoptado visa introduzir o estudo da Política numa perspectiva interdisciplinar multidimensional. Procura problematizar questões de actualidade, não esquecendo uma forte componente formativa. Tem especialmente presentes o que considera serem necessidades específicas dos estudantes de Direito, futuros juristas, tendo atentado ainda no enquadramento da disciplina no plano de estudos vigente e nos programas das disciplinas afins. Deseja finalmente contribuir para a aquisição pelos estudantes de competências gerais indispensáveis ao trabalho científico ao nível da introdução aos métodos de investigação.

O estudo mais detido de cada um dos diferentes pontos do programa será cometido às aulas teóricas ou às aulas teórico-práticas segundo a sua natureza e a oportunidade da leccionação, pelo que se recomenda a presença em ambos os tipos de aulas.  No presente ano lectivo, nas aulas práticas, além do desenvolvimento e ilustração de todo o programa, será dada uma especial atenção à dimensão política actual dos Direitos Humanos, nas suas diferentes versões ideológicas.

Dada a vastidão do programa, será obviamente desigual a profundidade conferida a cada um dos seus pontos.

 

Linhas Programáticas

 

 

I.          Introdução

1.       Epistemologia e Metodologia: brevíssima introdução

3.  Política, Poderes e Normatividades: Política e Mito, Direito, Economia e Comunicação.

 

 

II.                Perfis e Problemas do Pensamento Político

Breve panorama histórico-filosófico, introdutório ao estudo da tópica política:

1.       Referência cronológica a alguns autores e temas fundantes

2.       Comentário, discussão e elaboração de fichas de leitura de trechos políticos clássicos

 

 

III.               Tópica Política

A DO SUJEITO POLÍTICO - Tópicos antropológicos e sociológicos

a.       Natureza Humana

b.       Homem e Sociedade. O Animal político

B DO OBJECTO POLÍTICO - Tópicos politológicos liminares

c.       Política

d.       Poder

e.       Governo, governantes, governados

C DOS FUNDAMENTOS E FINS POLÍTICOS - Tópicos filosófico-políticos

f.        Pessoa e Liberdade

g.       Autoridade e Legitimidade

h.       Justiça e Bem Comum

D -  DA ESTRUTURA POLÍTICA OU DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS Tópicos juspolíticos

i.         Constituição e Constitucionalismos

j.         Povo, Nação, Estado, Supra Nacionalidade, Soberania e de outras formas políticas

k.       Formas de Governo

l.         Direitos e Deveres. A questão jurídica e a político-ideológica contemporânea dos Direitos Humanos (a desenvolver particularmente nas aulas práticas).

m.     Separação de Poderes. O Controlo do poder

n.       Representação política.

E -  DA DINÂMICA POLÍTICA OU DOS CONFLITOS POLÍTICOS Tópicos ideológicos

o.       Amigo e Inimigo (Freund/Feind): força, coacção, guerra, poder

p.       Liberdade, Propriedade e Igualdade. Justiça económica, social e internacional. O problema das discriminações

q.       Liberdade e Responsabilidade. A Cidadania

r.        Democracia, Representação e Interesse Público

                       t.    Ideologias e Forças políticas (partidos, sindicatos, grupos de pressão, etc.)

 

Bibliografia

 

Nas aulas ira sendo indicada bibliografia para cada ponto do programa. Nas obras politológicas de referência (infra, 2.) se colherão abundantes referências bibliográficas estrangeiras de Ciência Política stricto sensu, que aqui não puderam figurar brevitatis causa.

A presente bibliografia pretende ser um primeiro contributo para uma pequena biblioteca de referências políticas essenciais, destinada não só à preparação imediata da cadeira, como vocacionada para eventual consulta ulterior.

 

0. Bibliografia Mínima / Textbooks:  Paulo Ferreira da CUNHA, Política Mínima, Coimbra, Almedina, 2003 (livro de síntese da disciplina, que constitui um sumário de toda a matéria dos ponto I e III). Materiais de síntese do ponto II serão indicados nas aulas. Para o desenvolvimento do tema da Política e ideologia os Direitos Humanos, que aliás será desenvolvido especialmente nas aulas práticas, além da bibliografia aí especificamente recomendada pelo Professor respectivo, recomenda-se desde já: Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, Lisboa / São Paulo, Verbo, II vol. 2002; Idem, Miragens do Direito. O Direito, as Instituições e o Politicamente correto, Campinas, São Paulo, Millennium, 2003.

 

 

1. Referências jurídico-constitucionais portuguesas gerais (sobretudo para o ponto III, D)

 

José Joaquim Gomes CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina, última ed.

Paulo Ferreira da CUNHA, Teoria da Constituição, Lisboa / São Paulo, Verbo, I vol. 2000, II vol. 2002

Jorge MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, vários vols., últimas ed. respectivas

Rogério Ehrhardt SOARES, Direito Constitucional: Introdução, o Ser e a Ordenação Jurídica do Estado, in AA. VV., Instituições de Direito, II, Coimbra, Almedina, 2000, pp. 29-87

Marcelo Rebelo de SOUSA, Direito Constitucional Introdução à Teoria da Constituição, Braga,  Livraria Cruz, 1979

 

2. Referências politológicas portuguesas

 

António Marques BESSA / Jaime Nogueira PINTO, Introdução à Política, Lisboa / São Paulo, Verbo, 1999 -...(2 vols. editados)

Marcello CAETANO, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, I, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 1989

Armando Marques GUEDES, Ciência Política Teoria Geral do Estado, Lisboa, ed. da AAFDL, 1982

Idem, Ideologias e sistemas políticos, Lisboa, Instituto de Altos Estudos Militares, 1984  - especialmente para o ponto III. E, t.

António de Sousa LARA, Ciências Políticas metodologia, doutrina e ideologia, ISCSP, Lisboa, 1998

José Adelino MALTÊS, Princípios de Ciência Política, ISCP, Lisboa, 1996

Jorge MIRANDA, Ciência Política formas de governo, Lisboa, edição do PBX da FDUL, 1996

Adriano MOREIRA, Ciência Política, Coimbra, Almedina, 1992

Paulo OTERO, A Democracia Totalitária, Cascais, Principia, 2000 - especialmente para o ponto III., E, s.

Nuno ROGEIRO, Política, 3.ª ed., s/l, Quimera, 2002

Francisco Lucas PIRES, Introdução à Ciência Política, Porto, Universidade Católica, 1998

Rogério Ehrhardt SOARES, Direito Público e Sociedade Técnica, Coimbra, Atlântida, 1969

Marcello Rebelo de SOUSA, Ciência Política. Conteúdos e Métodos, Coimbra, Coimbra Editora, 1989

 

3. Referências sobre o Estado e afins  (ponto III D j)

 

Louis ALTHUSSER, Idéologie et apareils idéologiques d'Etat, La Pensée, trad. port. de Joaquim José de Moura Ramos,  Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Lisboa, Presença, 1974

Blandine BARRET-KRIEGEL, L'Etat et les Esclaves, Paris, Payot, 1989

Norberto BOBBIO, A Teoria das Formas de Governo, 4.ª ed., trad. bras., Brasília, Universidade de Brasília, 1985

Georges BURDEAU, L'Etat, Paris, Seuil, 1970

Paulo Ferreira da CUNHA (org.), Teorias do Estado Contemporâneo, Lisboa / São Paulo, Verbo, 2003

François EWALD, L'Etat Providence, Paris, Grasset, 1986

Herman HELLER, Teoría del Estado, trad. cast., México, F. C. E., 1974

G. JELLINEK, Teoría General del Estado, trad. cast. de Fernando de los Ríos Urruti, Granada, Comares, 2000

Hans KELSEN, Teoria General del Estado, 14.ª ed. cast., Mexico, Editora Nacional, 1979

Martin KRIELE, Introducción a la Teoria del Estado, tr. cast., Buenos Aires, Depalma, 1980

Pablo LUCAS VERDÙ/ Pablo Lucas MURILLO DE LA CUEVA, Manual de Derecho Politico. I. Introducción y Teoria del Estado, Madrid, Tecnos, 1987

José Adelino MALTEZ, Curso de Relações Internacionais, Estoril, Principia, 2002

Jacques MARITAIN, L'Homme et l'Etat, Paris, P.U.F., 1953 (2.ª ed., 1965)

Adriano MOREIRA, Teoria das Relações Internacionais, Coimbra, Almedina, 1996

Idem, et alii, Legado Político do Ocidente. O Homem e o Estado, Lx., Estratégia, Lx., 1995

Jorge Reis NOVAIS, Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito, separata do vol. XXIX du Suplemento ao  Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

J. Machado PAUPERIO, Teoria Geral do Estado, Rio de Janeiro, Forense, 1983

José Pedro Galvão de SOUSA, O Totalitarismo nas origens da Moderna Teoria do Estado, s.e, São Paulo, 1972

Reinhold ZIPPELIUS, Teoria Geral do Estado, trad. port., Lx., Fundação Calouste Gulbenkian, 1974

 

4. Referências históricas (sobretudo para o ponto II.)

 

Diogo Freitas do AMARAL, História das Ideias Políticas, I, Coimbra, Almedina, 1998; II, Lisboa, ed. do PBX da FDUL, 1998

Raymond ARON, Les Etapes de la pensée sociologique, trad. port. de Miguel Serras Pereira, As Etapas do Pensamento sociológico, Lisboa, Círculo de Leitores, 1991

J. H. BURNS, Cambridge History of Medieval Political Thought c. 350-c. 1450, Cambridge, Cambridge University Press, 1991

Marc GOLDIE / J. H. BURNS, The Cambridge History of Political Thought 1450-1700, Cambridge, Cambridge University Press, 1991  

Simone GOYARD-FABRE, Philosophie Politique, XVIe-XXe siècle, Paris, P.U.F., 1987

Marcel PRÉLOT / Georges LESCUYER, História das Ideias Políticas, trad. port. de Regina Louro,  Lx., Presença, vários vols.

Joseph R. STRAYER,  On the medieval origins of the modern state, Princeton Univ. Press, trad. port. As origens medievais do Estado Moderno, Lisboa, Gradiva, s/d.

Jean TOUCHARD (org.), História das Ideias Políticas, trad. port., Lx., Europa-América, 1970, vários vols. (há nova ed.)

François VALLANÇON, LÉtat, le Droit et la Société Modernes, Paris, Armand Colin, 1998

Michel VILLEY, La Formation de la pensée juridique moderne, nova ed., Paris, Montchrestien, 1975

 

 

5. Referências filosóficas e afins (especialmente para o ponto III. C)

 

Philippe CORCUFF, Philosophie politique, Paris, Nathan/Her, 2000

Bernard CRICK, In Defense of  Politics, 4.ª ed., Londres, Weinfeld & Nicolson, 1992

Paulo Ferreira da CUNHA, O Século de Antígona, Coimbra, Almedina, 2003

Luc FERRY / Alain RENAUT, Philosophie Politique, Paris, P.U.F., 1984-1985, 3 vols.

Julien FREUND,  L'essence du Politique, nova ed.., Paris,  Sirey, 1986

Robert E. GOODIN / Philip PETTIT, Contemporary Political Philosophy. An Anthology, 4.ª reimp., Oxford, Blackwell, 2002

Bertrand DE JOUVENEL,  Du Pouvoir, Paris, Hachette, 1972

Steven LUKES, The Curious Enlightenment of Professor Caritat, Verso, 1995, trad. port. de Teresa Curvelo, revisão de Manuel Joaquim Viera, O Curioso Iluminismo do Professor Caritat, Lx., Gradiva, 1996

Antonio-Carlos PEREIRA MENAUT, Política y Derecho. Doce Tesis sobre la Politica, in AA. VV., Instituições de Direito, I, Coimbra, Almedina, 1998, pp. 149-187

Fernando SAVATER, Política para Amador, Barcelona, Ariel, 1992, trad. port. de Miguel Serras Pereira, Política para um Jovem, 2.ª ed., Lx., Presença, 1998

Leo STRAUSS, What is Political Philosophy ?, Glencoe, The Free Press, 1959

George STEINER, Nostalgia for the Absolute, 4.ª ed. cast. de María Tabuyo e Agustín López, Madrid, Siruela, 2001

Nicolas TENZER,  Philosophie Politique, Paris, P.U.F., 1994

Geoffey THOMAS, Introduction to Political Philosophy, London, Dockworth, 2000

Jean-Marc TRIGEAUD, Éléments d'une Philosophie Politique, Bordeaux, Biere, 1993

 

6. Referências sociológicas (máx. para o ponto III, E)

 

Badie BERTRAND / Pierre BIRNBAUM, Sociologie de lEtat, Paris, Grasset, 1982

Paulo Ferreira da CUNHA, Miragens do Direito. O Direito, as Instituições e o Politicamente correto, Campinas, São Paulo, Millennium, 2003 (max. com ilustrações exemplares para os pontos III D e E)

Maurice DUVERGER, Introduction à la politique, Paris, Gallimard, 1963, trad. port. de Mário Delgado, Introdução à Política, ed. esp., Lx., Estúdios Cor, 1977

Jacques MOREAU / Georges DUPUIS / Jacques GEORGEL, Sociologie Politique, Paris, Cujas, 1966   

Madeleine GRAWITZ, Méthode des sciences sociales, 8.ª ed., Paris, Dalloz, 1990 (há nova ed.) especialmente para o ponto I. 2.

 

7. Dicionários, Enciclopédias

 

CHÂTELET, F. /DUHAMEL, O. /PISIER, E., Dictionnaire des Oeuvres Politiques, Paris, P.U.F., 1986 (há nova ed.)

David MILLER et. al. (eds.), The Blackwell Encyclopaedia of Political Thought, Oxford, Basil Blackwell, 1987

José Pedro Galvão de SOUSA / Clovis Lema GARCIA / José Fraga Teixeira de CARVALHO, Dicionário de Política, São Paulo, T. ª Queiroz Editor, 1998

 

 

8. Alguns textos clássicos ( já objecto de estudo no ano lectivo 2001/2002)

 

Sófocles, Antígona, há eds. de bolso Verbo e Inquérito

Platão, A República, Livros II V, há ed. port. Fundação Gulbenkian

Aristóteles, Políticas, Livro I, Éticas a Nicómaco, Livro V, há ed. de bolso Europa-América

Plutarco, Vidas de Gregos e Romanos Ilustres, vidas de Tibério e Caio Graco e destes comparadas...

Bíblia, I Samuel, I Reis; Mateus, XXII, 15-22; Actos, XXI, 1-26

Tácito, Anais, Livro I, XIII-XVI

Agostinho, Cidade de Deus, Livro IV, cap. 4, há ed. Fundação Calouste Gulbenkian

Tomás de Aquino, Suma Teológica, Ia IIae, qq. 90-97;  IIa IIae, qq. 57-61, ed. cast. BAC, ed. fr. Cerf, há ed. brasileira

Maquiavel, O Príncipe, há ed. de bolso Europa-América

Hobbes, Leviathan, Introdução, e caps. 13-21

Shakespeare, Henrique IV, Partes I e II

Locke, Segundo Tratado do Governo Civil (trad. port. de João Oliveira Carvalho: Ensaio sobre a verdadeira origem, extensão e fim do governo civil, Londres, 1833;  trad. bras. de Fernando Henrique Cardoso et Leôncio Marins Rodrigues, Brasília,  Universidade de Brasilia,  1982)

Montesquieu, Do Espírito das Leis, Prefácio, Livro VIII, Livro XI, cap. VI. Há trad. bras. Univ. Brasília

Rousseau, Do Contrato Social, há ed. de bolso Europa-América

John Stuart Mill, Da Liberdade, capítulo V, há trad. port.

Karl Marx/Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista, várias trads. portuguesas

Tocqueville, Da Democracia na América, I vol. , introdução, II parte, cap. Caps, I, II, VI-VIII, II vol., I parte, caps. I-IV, XIII, XV, II parte, caps. I-V,  XIII, XVII, III parte, caps. I-XII,  XIX-XXIII, Parte IV, cap. VI, há ed. port. Principia

Albert Camus, Os Justos, há trad. Livros do Brasil

 

(da maior parte destes textos há também versão inglesa, na colecção Great Books, da Enciclopédia Britannica, existente na Biblioteca)

 

 

 

 

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PROGRAMA DE METODOLOGIA E FILOSOFIA DO DIREITO - 2003/2004 (1.º semestre)

 

 

  Objectivos e opções pedagógico-didácticas

 

 Visa-se, neste primeiro semestre, problematizar o Direito, pensá-lo para além do domínio estritamente técnico, procurando que o estudante comece a adquirir os instrumentos críticos indispensáveis a um exercício de reflexão autónoma, sensível a dimensões valorativas, éticas, e culturais em geral.

Esta abertura a outras preocupações, além de ser pedra de toque do estudo universitário, é vital para a formação do jurista, que não pode ser um simples tecnocrata: é que, como vem sendo dito (parafraseando mutatis mutandis uma lapidar fórmula), quem só sabe Direito, nem sequer Direito sabe.

Assim, não apenas se pretende traçar uma panorâmica de temáticas cultivadas em muito variadas áreas da reflexão jusfilosófica e metodológica, como abrir o diálogo do saber jurídico com diferentes manifestações do pensamento e a cultura.

Dada a vastidão do programa, poderão vir a ser divididas matérias pelas aulas teóricas e teórico-práticas, pelo que vivamente se recomenda a presença dos estudantes em ambos os tipos de leccionação.

O coordenador-regente da cadeira preparou materiais de síntese, com abundantes referências bibliográficas de enquadramento, aprofundamento e cotejo, que constituem como que um Manual desdobrado em vários títulos. Entendeu-se útil para o estudo referenciar esses pequenos livros junto das temáticas respectivas do Programa. Assim mesmo, para evitar a dispersão, referenciam-se com um asterisco as obras principais, de entre estas.

 

 

 

 

Linhas Programáticas e Bibliografia sintética respectiva

 

 

I.                   Reptos liminares, exemplares e actuais da (e à) Filosofia do Direito

 

1.      Breve panorama jusfilosófico do Direito contemporâneo

2.      Respostas jusfilosóficas ao problema da Justiça. As diferentes formas de Justiça

3.      Jusnaturalismos e Juspositivismos, Direito Natural e Direito Positivo. Direito Natural Positivo

4.      Justiça, categorias filosóficas e jurídicas: o caminho da positivação da Justiça

5.      Alguns desafios jurídicos actuais: Constituição Europeia e Cidadania reflexão jusfilosófica.

 

*Paulo Ferreira da Cunha, O Século de Antígona, Coimbra, Almedina, 2003

 

 

II.                 Conceitos e Temas Fundamentais de Filosofia do Direito

 

1.      Paideia e Filosofia do Direito

2.      Da Filosofia, das Filosofias e dos Filósofos

3.      Do Direito, da Filosofia e do Direito, da Filosofia do Direito

4.      Teoria, Prática e Investigação em Filosofia do Direito

 

*Idem, Lições Preliminares de Filosofia do Direito, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2003

 

 

III.               Fundamentação Filosófica e Praxis jurídica: teoria e exemplificação

 

1. Natureza Humana

2. Direito Natural

3. Direitos Humanos

 

 

*Idem, O Ponto de Arquimedes, Natureza Humana, Direito Natural, Direitos Humanos, Coimbra, Almedina, 2001

Idem, Teoria da Constituição, II. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Lisboa, Verbo, 2000, pp. 17-244; p. 297-312.

Idem, Res Publica, Coimbra, Almedina, 1998, máx. pp. 15-84; pp. 177-220.

 

 

IV.             Introdução à Metodologia Jurídica

 

1.     Metodologia Jurídica e Filosofia do Direito

2.     Metodologia jurídica e Direito Natural

 

Paulo Ferreira da Cunha, Lições de Filosofia Jurídica. Natureza & Arte do Direito, Coimbra, Almedina, 1999, max. pp. 11-139; pp. 217-251.

 

3.     Introdução Jusfilosófica à Hermenêutica e Retórica jurídicas

 

*Paulo Ferreira da Cunha, Memória, Método e Direito, Coimbra, Almedina, 2004

 

 

V. Introdução à Filosofia do Direito Luso-Brasileira

 

  1. O problema das filosofias nacionais e a relação entre filosofia, língua e cultura.
  2. Um sentido geral da Filosofia do Direito Luso-Brasileira? Unidade e pluralidade.
  3. Filosofia do Direito Luso-Brasileira explícita e implícita, dos juristas, dos filósofos e dos escritores, universitária e não-universitária.

 

*Paulo Ferreira da Cunha, Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso Brasileira, Lx., Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000

*Idem, Faces da Justiça, Coimbra, Almedina, 2002, max. pp. 151-212

 

C) Algumas obras de referência (sobretudo Tratados, Manuais, Lições, Dicionários)

 

Michel BASTIT, Naissance de la Loi Moderne, Paris, P.U.F., 1990

Norberto BOBBIO, O Positivismo jurídico. Lições de Filosofia do Direito, compiladas pelo Dr. Nello Morra, trad. bras. e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues, S. Paulo, Ícone, 1995

Albert BRIMO, Les grands courants de la philosophie du droit et de l'Etat, 2.ª ed., Paris, Pedone, 1968

António José de BRITO, Introdução à Filosofia do Direito, Porto, Rés, 1993

Jules COLEMAN / Scott J. SHAPIRO / Keneth HIMMA (eds.), The Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law, Oxford, Oxford University Press, 2002

Mário Bigotte CHORÃO, Introdução ao Direito. I. O Conceito de Direito, Coimbra, Almedina, 1989

Helmut COING, Grundzüge der Rechtsphilosophie, 5.ª ed., Berlim, Walter de Gruyter, 1993

Xavier DIJON, Droit naturel, I. Les questions du droit, Paris, P.U.F., 1998

R(onald) M. DWORKIN, (ed.), The Philosophy of Law, Oxford, Oxford University Press, 1977

Guido FASSÒ, Storia della  filosofia del diritto, Bologna, Il Mulino,  1970, 3 vols. (ed. esp. Historia de la Filosofía del Derecho, Madrid, Pirámide, 1982, 3 vols.)

John FINNIS, Natural Law and Natural Rights, 7.ª reimp., Oxford, Clarendom Press, 1993

Christopher GRAY (ed.), The Philosophy of Law: an Encyclopedia, New York, Garland, 1999

Paulo Dourado de GUSMÃO, Filosofia do Direito, 2.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1994

Javier HERVADA, Lecciones propedéuticas de filosofía del derecho, Pamplona, EUNSA, 1992

Arthur KAUFMANN, Rechtsphilosophie in der Nach-Neuzeit, 2.ª ed., Heidelberg, Decker und Müller, 1992

Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª ed., Lx. Fundação Calouste Gulbenkian, trad. de José Lamego, revisão de Ana de Freitas, 1989

Luigi LOMBARDI-VALLAURI, Corso di filosofia del diritto, Cedam, Padova, 1978, nova ed., 1981

Jacques MARITAIN, Natural Law. Reflections on Theory and Practice, ed. E introd- de William Sweet, South Bend, Indiana, St. Augustines Press, 2001

João Baptista MACHADO, Obra Dispersa, I. Filosofia do Direito, Direito Público, Outros, Braga, Scientia Iuridica,1993

Ian McLEOD, Legal Theory, Londres, MacMillan, 1999

Jacy de Souza MENDONÇA, O Curso de Filosofia do Direito do Professor Armando Câmara, Porto Alegre, RS, Sérgio António Fabris Editor, 1999

L. Cabral de  MONCADA, Filosofia do Direito e do Estado, II vols., Coimbra, Coimbra Editora, I  2.ª ed. 1953, II, 1966 (nova ed. reunindo os dois vols. 1995)

Friedrich MUELLER, Discours de la Méthode Juridique, trad. fr., Paris, PUF, 1996

Francisco PUY, Topica Juridica, Santiago de Compostela, Imprenta Paredes, 1984

Idem /Ángeles LÓPEZ MORENO (coords.), Manual de Filosofía del Derecho, Madrid, Colex, 2000

António Castanheira NEVES, Metodologia Jurídica. Problemas Fundamentais, Coimbra, Stvdia Ivridica, Coimbra Editora/Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 1993

Miguel REALE, Filosofia do Direito, 19.ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999

Nelson SALDANHA, Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Renovar, 1998

Idem, Da Teologia à Metodologia. Secularização e crise no pensamento jurídico, Belo Horizonte, Del Rey, 1993

Chaïm  PERELMAN (colab. L. Olbrechts-Tyteca), Traité de l'argumentation. La nouvelle rhétorique, 4.ª ed., Bruxelles,  Univ. Bruxelles, 1983

António Braz TEIXEIRA, Sentido e Valor do Direito. Introdução à Filosofia Jurídica, 2.ª ed., Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000

Idem, O Pensamento Filosófico-jurídico Português, Lisboa, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa,  1983

JuanVALLET DE GOYTISOLO, Metodologia Juridica, Madrid, Civitas, 1988

Idem, A Encruzilhada Metodológica Jurídica no Renascimento, a Reforma, a Contra-Reforma, trad., pref., org. de Fernando Luso Soares (Filho), Lx., Cosmos, 1993

Giorgio del VECCHIO, Lições de Filosofia do Direito, 5.ª ed. port., Coimbra, Arménio Amado, 1979

Michel VILLEY, [Précis de] Philosophie du Droit, I, 3.ª ed., Paris, Dalloz, 1982; II, 2.ª ed., Ibidem, 1984

Idem, La formation de la pensée juridique moderne, Paris, Montchrestien, 1975

Reinhold ZIPPELIUS, Rechtsphilosophie, 2.ª ed., München, C. H. Beck, 1989

 

 

Em Lições Preliminares de Filosofia do Direito se encontrará abundante bibliografia dividida por temas, que aqui, brevitatis causa, não podemos referir. Nas aulas, o docente indicará bibliografia específica complementar para cada ponto do programa.

 

 

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